A partir deste mês de fevereiro, a Águas de Teresina implementa a paridade da taxa de esgoto na zona urbana da Capital. A ação foi autorizada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). Desse modo, a cada R$ 1,00 consumido de água, paga-se R$ 1,00 para o tratamento de esgoto. A cobrança da tarifa se dá somente em áreas onde há disponibilidade do serviço, conforme previsto na Lei Federal 11.445.

Por exemplo, um morador que faz consumo mínimo residencial (10m³) paga atualmente R$ 30,66 de água e até o mês passado pagava R$ 24,52 pela taxa de 80% de esgoto, totalizando R$ 55,18. A partir de agora, o mesmo morador, mantendo o consumo mínimo, continua pagando os R$ 30,66 de água, mais a taxa de esgoto (R$ 30,66), totalizando R$ 61,32. Nesse caso, o aumento real na fatura será de apenas R$ 6,14.

Confira a seguir os principais esclarecimentos sobre o tema:

• A paridade da tarifa de água e esgoto é legal?

Sim. A paridade das tarifas de água e esgoto foi prevista no edital de licitação e no contrato de subconcessão, diante da necessidade de grandes investimentos para a melhoria e expansão do sistema de esgotamento sanitário em Teresina. A implementação da paridade das tarifas foi autorizada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), conforme Resolução nº 042/2020.

• Por que ela será praticada?

Quando a concessionária Águas de Teresina assumiu o serviço na Capital, a zona urbana do município contava com somente 19% de cobertura, tendo evoluído, em três anos, para 35,65%. A paridade das tarifas de água e esgoto vai ser adotada justamente para que sejam realizados novos investimentos na infraestrutura de esgoto em Teresina, contribuindo para o cumprimento das metas contratuais pela subconcessionária. O esgotamento sanitário gera mais saúde, qualidade de vida e cidadania. A cada 1 real investido em saneamento básico, 4 reais são economizados em gastos com saúde pública.

• A paridade é um reajuste?

Não é reajuste e também não é revisão da tarifa. A paridade acontece para que novos investimentos sejam realizados da Capital, a fim de ampliar a cobertura de esgoto na zona urbana de Teresina para o percentual de 90% em 16 anos. As obras de esgotamento sanitário demandam mais investimentos quando comparadas às de abastecimento de água. Sem a implementação da paridade das tarifas, não seria economicamente viável a realização dos investimentos necessários para a ampliação da cobertura e melhoria do sistema de esgotamento sanitário da Capital.